SOLUÇÕES JURÍDICAS

Em Setembro de 2026, o Presidente da República editou Medida Provisória que proíbe a atuação empresarial de Casas de Apostas Online, as chamadas “Bets”, mandando suspender toda e qualquer atividade destas empresas e revogando todas as licenças concedidas desde a regulamentação de 2023. As “Bets” têm sido as maiores patrocinadoras do futebol brasileiro, tando de clubes como das detentoras dos direitos de transmissão dos eventos esportivos, como emissoras de TV, Streaming e Can

Com o crescimento do marketing de influência e a rápida viralização de conteúdos nas redes sociais, uma gafe, uma polêmica ou uma associação inadequada pode prejudicar a reputação de influenciadores e das marcas que representam. Nesse contexto, as cláusulas morais surgem como instrumentos relevantes de proteção, permitindo o afastamento célere da parte cuja conduta possa causar danos à imagem e à reputação da outra.

Cláusulas obrigatórias, armadilhas comuns e como proteger sua comissão Advocacia | Creator Economy | Infoprodutos Imagine a seguinte cena: você passou meses construindo um programa de afiliados para o seu infoproduto. Recrutou criadores de conteúdo, forneceu materiais, acompanhou as vendas subindo. Então, um dos seus principais afiliados decide encerrar a parceria — e leva consigo a lista de leads que ele construiu divulgando o seu produto. Ou pior: você descobre que ele esta

A Lei nº 15.270/2025 pode ser inconstitucional ao tributar lucros e dividendos. Entenda os impactos, riscos e fundamentos constitucionais.

O Media for Equity (M4E) vem ganhando destaque no cenário empresarial brasileiro como uma solução alternativa de investimento, especialmente voltada a startups e empresas em fase de expansão que necessitam de capital para acelerar seu crescimento, mas não desejam recorrer a financiamentos bancários ou diluir o controle acionário em rodadas tradicionais de investimento.

O Microempreendedor Individual (MEI) é, sem dúvida, uma das ferramentas mais importantes para quem deseja começar um negócio no Brasil de forma simples e formalizada. Ele foi criado para incentivar o empreendedorismo e reduzir a informalidade, permitindo que milhões de trabalhadores autônomos passem a atuar com CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. Mas à medida que o negócio cresce, surge a dúvida: quando é hora de deixar o MEI e se tornar uma